A atividade hospitalar e seus entraves tributários

O plano de PLR à luz dos precedentes do Carf é tema de livro

A partir de uma extensa pesquisa em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a incidência, ou não, da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros ou resultados, os advogados tributaristas Janssen Murayama, Caius Henriques Lisboa e Igor Daher elaboraram o livro O plano de PLR à luz dos precedentes do Carf: dicas para evitar autuações. A obra, da editora Lumen Juris, será lançada nesta quinta-feira, dia 10, no Centro Cultural Justiça Federal, a partir das 18h.

“A participação nos resultados é um instrumento que vem sendo usado por muitas empresas como forma de incentivo ao empenho dos colaboradores. A desoneração tributária seria uma forma de estimular o uso desse mecanismo, pois eximiria o empresário de pagar contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de PLR. No entanto, em muitas fiscalizações nos últimos anos, a Receita descaracterizou os valores recebidos por trabalhadores a título de Participação nos Lucros, procurando caracterizá-los como verbas remuneratórias e, portanto, sujeitos a contribuição previdenciária”, ressalta Janssen Murayama.

Também foram observadas outras exigências que, se não cumpridas, podem levar às autuações como, por exemplo, o momento do arquivamento do plano de PLR no sindicato; a periodicidade do pagamento das parcelas; e a presença do representante do sindicato durante a negociação do plano.

Para evitar problemas com a desoneração da PLR, o tributarista destaca os requisitos legais a serem seguidos e, como o título do livro sugere, dicas para evitar que as empresas sejam autuadas em caso de fiscalização da Receita Federal.

O Centro Cultural Justiça Federal fica na Avenida Rio Branco, 241, Centro.

Fonte: OAB RJ Digital